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Superintendência de Seguros Privados
Registro 05436 de 29/11/1991

Consulte as condições do produto. A aceitação do seguro estará sempre condicionada à análise do risco, e exigirá por parte do Tomador a comprovação de capacidade técnica e financeira, e o cumprimento de eventuais exigências cadastral e de subscrição. O registro destes planos na SUSEP não implicam, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br, por meio do número do seu registro na SUSEP, nome completo ou CNPJ – Processos Susep Seguro Garantia nº 15414.636371/2022-53 e nº 15414.636374/2022-97 e Fiança Locatícia nº 15414.602090/2020-35. OUVIDORIA: 0800 643 0301 

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O investimento acumulado entre 2022 e 2026 gira em torno de R$ 51 bilhões, sendo as principais atividades de Abandono Permanente de Poços.

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Diferença de custos

Seguro Garantia tem taxas médias inferiores a 4%;
Fiança Bancária tem taxas médias superiores a 4%.

Prazo para obtenção da Garantia

Seguro Garantia é liberado rápido, de 1 a 2 dias;
Fiança Bancária tem liberação demorada de 10 a 15 dias.

Comprometimento do Capital de Giro

Seguro Garantia não compromete porque é uma fonte de crédito adicional para a empresa.
Fiança Bancária compromete porque reduz a linha de crédito e imobiliza o fluxo de caixa perante o banco.

Critérios de análise para aceitação do risco

Seguro Garantia analisa critérios econômicos, financeiros e técnicos das empresas;
Fiança Bancária analisa critérios econômicos e financeiros das empresas.

Forma de indenização de cada garantia

Seguro Garantia realiza o cumprimento da obrigação ou o pagamento em dinheiro;
Fiança Bancária realiza somente o pagamento em dinheiro.

Quero conhecer mais!

Incorpore agora a modalidade Seguro Garantia Descomissionamento de Poços em seu portfólio de produtos.

O descomissionamento requer investimentos em um momento em que o campo já não apresenta retorno financeiro, sendo uma preocupação da ANP. 
Por isso, a eficiência financeira do Seguro Garantia é um requisito chave.

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Conheça a modalidade de
Descomissionamento de Poços.

Perguntas Frequentes

O que é Descomissionamento de Poços?

Quando é encerrada a exploração de um poço de petróleo ou gás natural, a empresa exploradora é responsável pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a devolver esta área restaurada e evitar impactos ambientais nessa região.  

Dessa forma, ao Desativação é a destinação segura das estruturas de exploração e produção de plataformas de petróleo e gás após o término de sua fase produtiva.

Como Funciona?

  • Tomador (empresa de petróleo, gás natural e biocombustíveis)
     
  • Segurado (ANP) 

  • Seguradora (Junto Seguros)

    A ANP, como órgão regulador, exige das empresas uma garantia em relação ao cumprimento das exigências técnicas no descomissionamento do poço e, o seguro garantia traz exatamente essa segurança ao processo.

Quando emitir uma apólice?

A   Garantia de Desativação de Poços deve ser apresentada para a ANP em até 180 dias a partir da data de início da produção do campo e deve estar integralizada 2 anos antes do encerramento do contrato.

Como é definido o valor total a ser garantido?

O valor total a ser garantido será correspondente ao custo previsto para o descomissionamento de instalações do campo, conforme a última versão do Programa Anual de Trabalho (PAT) aprovado e, quando houver, do Plano de Desenvolvimento (PD) ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI).

Quais documentos necessários para a análise de risco?

  • Contrato de Concessão; 

  • Memorial de cálculo do MAP, se for o caso; 

  • PAT/PDI atualizados;

    Informações financeiras completas e atualizadas.

    * Outros documentos poderão ser solicitados pela Subscrição.
  • Aproximadamente 60 unidades serão desativadas entre 2025 e 2030, chegando a mais de 100 unidades até 2040.
  • Grande parte das garantias de descomissionamento devem ser entregues até 2023 para cumprimento da Resolução ANP n. 854/2021.
  • Estimativa de investimento para descomissionamento é de R$ 26 bilhões até 2049.
  • Estima-se que de 2020 a 2025 sejam entregues 51 Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs), com previsão de descomissionamento de 31 plataformas fixas e 20 flutuantes, além de diversos equipamentos.

Principais características da garantia:

*O Tomador deve solicitar a emissão dos endossos em ambos os casos (IS e/ou prazo).

A garantia deverá ter vigência mínima de 30 meses conforme a Resolução.

Deve ser renovada 180 dias antes de seu vencimento ou do término do contrato de exploração e produção.

A Resolução traz um modelo de apólice, conforme outros casos da ANP, o qual a Seguradora deve seguir na íntegra.

O valor da garantia deve acompanhar o valor do PAT atualizado conforme a Resolução, bem como estar de acordo com o valor calculado no Modelo de Aporte Progressivo (MAP), se for o caso.

Faça parte! Seja um suporte para as empresas.

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